Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.384, DE 25 DE MAIO DE 2018

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2018

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

35.440.059

Atividades

19 571 2021 200D

Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais

4.465.000

19 571 2021 200D 0001

Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais - Nacional

4.465.000

F

3

2

90

0

100

4.465.000

19 571 2021 20UI

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

1.437.000

19 571 2021 20UI 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional

1.437.000

F

3

2

90

0

100

1.162.000

F

4

2

90

0

100

275.000

19 571 2021 20UJ

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA

250.000

19 571 2021 20UJ 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

100

250.000

19 571 2021 20UK

Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON

3.953.165

19 571 2021 20UK 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON - Nacional

3.953.165

F

3

2

90

0

100

1.909.000

F

4

2

90

0

100

2.044.165

19 572 2021 20UL

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

740.000

19 572 2021 20UL 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional

740.000

F

3

2

90

0

100

200.000

F

4

2

90

0

100

540.000

19 571 2021 20UM

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

5.376.678

19 571 2021 20UM 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional

5.376.678

F

3

2

90

0

100

5.376.678

19 572 2021 20UN

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT

800.000

19 572 2021 20UN 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

19 571 2021 20UR

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

1.846.500

19 571 2021 20UR 0010

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

1.846.500

F

3

2

90

0

100

1.231.000

F

4

2

90

0

100

615.500

19 571 2021 218D

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA

699.922

19 571 2021 218D 0001

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional

699.922

F

3

2

90

0

100

579.922

F

4

2

90

0

100

120.000

19 571 2021 4125

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

4.809.562

19 571 2021 4125 0010

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte

4.809.562

F

3

2

90

0

100

2.210.706

F

4

2

90

0

100

2.598.856

19 571 2021 4126

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

656.793

19 571 2021 4126 0001

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional

656.793

F

3

2

90

0

100

300.793

F

4

2

90

0

100

356.000

19 571 2021 4128

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

255.439

19 571 2021 4128 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional

255.439

F

3

2

90

0

100

155.439

F

4

2

90

0

100

100.000

19 571 2021 4139

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

6.800.000

19 571 2021 4139 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional

6.800.000

F

4

2

90

0

100

6.800.000

Projetos

19 571 2021 154K

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

550.000

19 571 2021 154K 0001

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional

550.000

F

4

2

90

0

100

550.000

19 571 2021 15P6

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

2.800.000

19 571 2021 15P6 0001

Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional

2.800.000

F

4

2

90

0

100

2.800.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

2.188.324

Atividades

19 571 2040 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

2.188.324

19 571 2040 20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

2.188.324

F

3

2

90

0

100

2.188.324

2050

Mudança do Clima

5.526.000

Atividades

19 542 2050 20V9

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

1.253.000

19 542 2050 20V9 0001

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional

1.253.000

F

3

2

90

0

100

940.000

F

4

2

90

0

100

313.000

19 571 2050 20VA

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

863.000

19 571 2050 20VA 0001

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional

863.000

F

3

2

90

0

100

373.000

F

4

2

90

0

100

490.000

19 571 2050 216W

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima

3.410.000

19 571 2050 216W 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima - Nacional

3.410.000

F

3

2

90

0

100

3.410.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

36.845.617

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

36.845.617

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

36.845.617

F

3

2

90

0

100

33.561.122

F

4

2

90

0

100

3.284.495

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

20.000.000

Atividades

19 572 2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares

20.000.000

19 572 2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

19.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

10.000.000

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

10.000.000

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

30.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

110.000.000

Atividades

19 571 2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

10.890.769

19 571 2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

10.890.769

F

3

2

90

0

100

10.890.769

Operações Especiais

19 572 2021 0741

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 )

99.109.231

19 572 2021 0741 0001

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional

99.109.231

F

3

2

90

0

100

99.109.231

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000.000

*