Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.674, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Produção de efeito

Revogado pelo Decreto nº 8.921, de 2016

Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA :

Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2015 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.404, de 4 de fevereiro de 2015 .

Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2016

ANEXO

ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS

POSTOS
CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA
CAPITÃES-DE-FRAGATA
CAPITÃES-DE-CORVETA
CAPITÃES-TENENTES
PRIMEIROS-TENENTES

CORPO DA ARMADA
(Quadro de Oficiais da Armada – CA)

29

25

25

-

-

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais – FN)

10

10

9

-

-

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha – IM)

7

7

9

-

-

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

4

5

4

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
(Quadro de Médicos – Md)

5

6

6

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
(Quadro de Cirurgiões-Dentistas – CD)

4

5

4

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
(Quadro de Apoio à Saúde –S)

4

6

4

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA
(Quadro Técnico – T)

12

16

21

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA
(Quadro de Capelães Navais – CN)

0

0

0

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA
(Quadro Auxiliar da Armada – AA)

-

-

-

15

6

CORPO AUXILIAR DA MARINHA
(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais – AFN)

6

3

*