ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RETIFICAÇÃO
No Suplemento ao DOU de 19-01-2012, Seção 1, contendo a Lei nº 12.593, de 18-01-2012, na pág. 366, onde se lê: ANEXO III - PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO; leia-se: ANEXO III - EMPREENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS COMO INICIATIVAS.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2012