O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e o que consta dos Processos Administrativos n^os 53103.000175/1994 e 53000.012650/2007,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Cultura do Nordeste S.A. pela Portaria MVOP nº 492, de 6 de agosto de 1958, renovada pelo Decreto nº 96.829, de 28 de setembro de 1988, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único.  A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Art. 2^o  Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Artur Filardi Leite

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2010