O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1^o e 2^o da Lei n^o 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, numa área total de 1.623.538,00m², com a seguinte limitação: partindo do marco 1, definido pela coordenada geográfica de latitude 19°45'32,70261" sul e longitude 40°03'24,05261" oeste, Datum SAD-69 e coordenada plana 7.814.825,4027 m norte e 389.293,1512 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rodovia ES 010, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 2, UTM 7.814.735,6001 m norte e 389.337,1453 m leste; deste, confrontando neste trecho com Rodovia ES 010, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 3, UTM 7.814.645,7975 m norte e 389.381,1395 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 90,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 4, UTM 7.814.564,9751 m norte e 389.420,7342 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 122,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 5, UTM 7.814.455,4158 m norte e 389.474,4071 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 6, UTM 7.814.365,6132 m norte e 389.518,4012 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 7, UTM 7.814.275,8106 m norte e 389.562,3954 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 8, UTM 7.814.186,0079 m norte e 389.606,3895 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 100,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 9, UTM 7.814.096,2053 m norte e 389.650,3837 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 80,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 10, UTM 7.814.024,3632 m norte e 389.685,5790 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 70,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 11, UTM 7.813.961,5013 m norte e 389.716,3749 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 70,0000 m e azimute plano de 153°53'59" chega-se ao marco 12, UTM 7.813.898,6395 m norte e 389.747,1708 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 4,6735 m e azimute plano de 154°22'56" chega-se ao marco 13, UTM 7.813.894,4254 m norte e 389.749,1915 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 11,2953 m e azimute plano de 157°10'23" chega-se ao marco 14, UTM 7.813.884,0147 m norte e 389.753,5735 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 12,5936 m e azimute plano de 161°25'06" chega-se ao marco 15, UTM 7.813.872,0777 m norte e 389.757,5865 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 5,5568 m e azimute plano de 164°38'38" chega-se ao marco 16, UTM 7.813.866,7192 m norte e 389.759,0580 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 11,5225 m e azimute plano de 167°40'44" chega-se ao marco 17, UTM 7.813.855,4621 m norte e 389.761,5168 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 9,4210 m e azimute plano de 171°24'02" chega-se ao marco 18, UTM 7.813.846,1470 m norte e 389.762,9255 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 9,3597 m e azimute plano de 175°54'06" chega-se ao marco 19, UTM 7.813.836,8112 m norte e 389.763,5944 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 7,8493 m e azimute plano de 176°24'38" chega-se ao marco 20, UTM 7.813.828,9774 m norte e 389.764,0858 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 8,3922 m e azimute plano de 180°41'02" chega-se ao marco 21, UTM 7.813.820,5858 m norte e 389.763,9857 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 13,5456 m e azimute plano de 184°34'57" chega-se ao marco 22, UTM 7.813.807,0835 m norte e 389.762,9034 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 13,0204 m e azimute plano de 189°18'14" chega-se ao marco 23, UTM 7.813.794,2344 m norte e 389.760,7984 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 10,1146 m e azimute plano de 193°24'55" chega-se ao marco 24, UTM 7.813.784,3957 m norte e 389.758,4517 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 103,4173 m e azimute plano de 195°12'46" chega-se ao marco 25, UTM 7.813.684,6024 m norte e 389.731,3148 m leste; deste, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de Aracruz, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 1,2401 m e azimute plano de 251°36'20" chega-se ao marco 26, UTM 7.813.684,2110 m norte e 389.730,1380 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 1,2346 m e azimute plano de 254°29'57" chega-se ao marco 27, UTM 7.813.683,8811 m norte e 389.728,9483 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,7796 m e azimute plano de 254°29'57" chega-se ao marco 28, UTM 7.813.682,8710 m norte e 389.725,3062 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 8,9790 m e azimute plano de 283°36'08" chega-se ao marco 29, UTM 7.813.684,9827 m norte e 389.716,5791 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 31,7538 m e azimute plano de 303°14'42" chega-se ao marco 30, UTM 7.813.702,3908 m norte e 389.690,0223 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 18,5395 m e azimute plano de 318°46'59" chega-se ao marco 31, UTM 7.813.716,3366 m norte e 389.677,8064 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,6559 m e azimute plano de 312°25'46" chega-se ao marco 32, UTM 7.813.718,1285 m norte e 389.675,8460 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 32,1698 m e azimute plano de 306°04'34" chega-se ao marco 33, UTM 7.813.737,0720 m norte e 389.649,8452 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 21,5571 m e azimute plano de 347°09'45" chega-se ao marco 34, UTM 7.813.758,0902 m norte e 389.645,0554 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 56,5735 m e azimute plano de 355°34'38" chega-se ao marco 35, UTM 7.813.814,4953 m norte e 389.640,6927 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 26,5637 m e azimute plano de 20°35'22" chega-se ao marco 36, UTM 7.813.839,3623 m norte e 389.650,0343 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 19,6947 m e azimute plano de 8°16'35" chega-se ao marco 37, UTM 7.813.858,8518 m norte e 389.652,8694 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2657 m e azimute plano de 348°45'49" chega-se ao marco 38, UTM 7.813.862,0549 m norte e 389.652,2330 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2186 m e azimute plano de 333°14'09" chega-se ao marco 39, UTM 7.813.864,9287 m norte e 389.650,7836 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 40,8334 m e azimute plano de 325°31'44" chega-se ao marco 40, UTM 7.813.898,5923 m norte e 389.627,6723 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,7593 m e azimute plano de 323°13'53" chega-se ao marco 41, UTM 7.813.903,2058 m norte e 389.624,2249 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,2217 m e azimute plano de 306°33'25" chega-se ao marco 42, UTM 7.813.905,1248 m norte e 389.621,6370 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 16,3204 m e azimute plano de 298°50'32" chega-se ao marco 43, UTM 7.813.912,9977 m norte e 389.607,3412 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 4,4445 m e azimute plano de 298°50'32" chega-se ao marco 44, UTM 7.813.915,1418 m norte e 389.603,4480 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 69,3498 m e azimute plano de 2°17'18" chega-se ao marco 45, UTM 7.813.984,4362 m norte e 389.606,2169 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 28,1162 m e azimute plano de 359°39'05" chega-se ao marco 46, UTM 7.814.012,5519 m norte e 389.606,0458 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 31,4557 m e azimute plano de 346°38'30" chega-se ao marco 47, UTM 7.814.043,1566 m norte e 389.598,7782 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 15,0048 m e azimute plano de 346°31'02" chega-se ao marco 48, UTM 7.814.057,7479 m norte e 389.595,2797 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,8585 m e azimute plano de 335°34'47" chega-se ao marco 49, UTM 7.814.060,3507 m norte e 389.594,0979 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 11,0701 m e azimute plano de 325°55'54" chega-se ao marco 50, UTM 7.814.069,5208 m norte e 389.587,8967 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,3241 m e azimute plano de 313°02'09" chega-se ao marco 51, UTM 7.814.073,1543 m norte e 389.584,0051 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 2,8028 m e azimute plano de 293°30'44" chega-se ao marco 52, UTM 7.814.074,2725 m norte e 389.581,4350 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 3,7498 m e azimute plano de 277°49'02" chega-se ao marco 53, UTM 7.814.074,7825 m norte e 389.577,7201 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,5468 m e azimute plano de 260°19'48" chega-se ao marco 54, UTM 7.814.074,1868 m norte e 389.574,2237 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,2108 m e azimute plano de 244°08'36" chega-se ao marco 55, UTM 7.814.072,7865 m norte e 389.571,3344 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,9106 m e azimute plano de 229°29'22" chega-se ao marco 56, UTM 7.814.070,8958 m norte e 389.569,1215 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 9,3503 m e azimute plano de 218°08'27" chega-se ao marco 57, UTM 7.814.063,5418 m norte e 389.563,3468 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,4184 m e azimute plano de 212°23'34" chega-se ao marco 58, UTM 7.814.060,6553 m norte e 389.561,5155 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,7764 m e azimute plano de 197°49'41" chega-se ao marco 59, UTM 7.814.058,0122 m norte e 389.560,6654 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 3,3203 m e azimute plano de 183°13'58" chega-se ao marco 60, UTM 7.814.054,6972 m norte e 389.560,4782 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 2,7568 m e azimute plano de 175°16'50" chega-se ao marco 61, UTM 7.814.051,9497 m norte e 389.560,7050 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 32,0679 m e azimute plano de 175°16'50" chega-se ao marco 62, UTM 7.814.019,9905 m norte e 389.563,3434 m leste; deste, no quadrante nordeste, seguindo com distância de 7,6902 m e azimute plano de 175°16'50" chega-se ao marco 63, UTM 7.814.012,3264 m norte e 389.563,9762 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 59,6758 m e azimute plano de 214°25'29" chega-se ao marco 64, UTM 7.813.963,1016 m norte e 389.530,2400 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 40,7903 m e azimute plano de 225°28'31" chega-se ao marco 65, UTM 7.813.934,4988 m norte e 389.501,1587 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 28,4976 m e azimute plano de 238°35'44" chega-se ao marco 66, UTM 7.813.919,6493 m norte e 389.476,8357 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,8035 m e azimute plano de 226°00'22" chega-se ao marco 67, UTM 7.813.917,7020 m norte e 389.474,8188 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 25,1240 m e azimute plano de 219°17'52" chega-se ao marco 68, UTM 7.813.898,2595 m norte e 389.458,9065 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 12,3260 m e azimute plano de 225°52'10" chega-se ao marco 69, UTM 7.813.889,6769 m norte e 389.450,0594 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 2,9382 m e azimute plano de 218°50'14" chega-se ao marco 70, UTM 7.813.887,3882 m norte e 389.448,2168 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 5,1619 m e azimute plano de 199°23'05" chega-se ao marco 71, UTM 7.813.882,5189 m norte e 389.446,5035 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 16,5287 m e azimute plano de 186°57'53" chega-se ao marco 72, UTM 7.813.866,1122 m norte e 389.444,4993 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 50,0792 m e azimute plano de 222°12'47" chega-se ao marco 73, UTM 7.813.829,0209 m norte e 389.410,8517 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 27,4008 m e azimute plano de 225°11'24" chega-se ao marco 74, UTM 7.813.809,7101 m norte e 389.391,4122 m leste; deste, no quadrante sudeste, seguindo com distância de 8,4406 m e azimute plano de 240°58'35" chega-se ao marco 75, UTM 7.813.805,6149 m norte e 389.384,0316 m leste; deste, confrontando neste trecho com Aracruz Celulose S.A., no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 620,3968 m e azimute plano de 329°42'04" chega-se ao marco 76, UTM 7.814.341,2693 m norte e 389.071,0355 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 23,0036 m e azimute plano de 339°38'40" chega-se ao marco 77, UTM 7.814.362,8364 m norte e 389.063,0337 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,0587 m e azimute plano de 65°56'14" chega-se ao marco 78, UTM 7.814.365,3068 m norte e 389.068,5659 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 90,0000 m e azimute plano de 59°43'20" chega-se ao marco 79, UTM 7.814.410,6841 m norte e 389.146,2891 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 115,7996 m e azimute plano de 329°43'20" chega-se ao marco 80, UTM 7.814.510,6876 m norte e 389.087,9038 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 3,9950 m e azimute plano de 58°46'39" chega-se ao marco 81, UTM 7.814.512,7585 m norte e 389.091,3201 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,5933 m e azimute plano de 56°27'43" chega-se ao marco 82, UTM 7.814.515,8487 m norte e 389.095,9823 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,9891 m e azimute plano de 52°31'40" chega-se ao marco 83, UTM 7.814.519,4924 m norte e 389.100,7355 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 10,2500 m e azimute plano de 48°25'29" chega-se ao marco 84, UTM 7.814.526,2943 m norte e 389.108,4034 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,4715 m e azimute plano de 47°19'33" chega-se ao marco 85, UTM 7.814.530,6809 m norte e 389.113,1614 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,0749 m e azimute plano de 46°34'31" chega-se ao marco 86, UTM 7.814.536,9190 m norte e 389.119,7522 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,8770 m e azimute plano de 45°51'11" chega-se ao marco 87, UTM 7.814.541,0123 m norte e 389.123,9693 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,2641 m e azimute plano de 39°04'16" chega-se ao marco 88, UTM 7.814.548,2047 m norte e 389.129,8084 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,0836 m e azimute plano de 28°18'40" chega-se ao marco 89, UTM 7.814.553,5606 m norte e 389.132,6935 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,1241 m e azimute plano de 20°27'36" chega-se ao marco 90, UTM 7.814.558,3614 m norte e 389.134,4847 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,5831 m e azimute plano de 15°18'38" chega-se ao marco 91, UTM 7.814.566,6399 m norte e 389.136,7511 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,7639 m e azimute plano de 11°58'28" chega-se ao marco 92, UTM 7.814.576,1913 m norte e 389.138,7769 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 7,0958 m e azimute plano de 8°54'33" chega-se ao marco 93, UTM 7.814.583,2014 m norte e 389.139,8758 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,5203 m e azimute plano de 6°36'55" chega-se ao marco 94, UTM 7.814.588,6850 m norte e 389.140,5117 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,3432 m e azimute plano de 4°05'40" chega-se ao marco 95, UTM 7.814.597,0069 m norte e 389.141,1074 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 7,2688 m e azimute plano de 1°15'21" chega-se ao marco 96, UTM 7.814.604,2740 m norte e 389.141,2668 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 6,0161 m e azimute plano de 358°50'26" chega-se ao marco 97, UTM 7.814.610,2889 m norte e 389.141,1450 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 7,4502 m e azimute plano de 356°45'46" chega-se ao marco 98, UTM 7.814.617,7271 m norte e 389.140,7243 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 5,6732 m e azimute plano de 356°35'29" chega-se ao marco 99, UTM 7.814.623,3903 m norte e 389.140,3870 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 6,2345 m e azimute plano de 356°51'50" chega-se ao marco 100, UTM 7.814.629,6155 m norte e 389.140,0459 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 6,5197 m e azimute plano de 2°07'30" chega-se ao marco 101, UTM 7.814.636,1307 m norte e 389.140,2877 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 5,2777 m e azimute plano de 9°25'52" chega-se ao marco 102, UTM 7.814.641,3371 m norte e 389.141,1525 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 4,3908 m e azimute plano de 15°25'04" chega-se ao marco 103, UTM 7.814.645,5699 m norte e 389.142,3198 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 3,7676 m e azimute plano de 19°42'13" chega-se ao marco 104, UTM 7.814.649,1169 m norte e 389.143,5901 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 8,4873 m e azimute plano de 17°26'19" chega-se ao marco 105, UTM 7.814.657,2141 m norte e 389.146,1335 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,5291 m e azimute plano de 12°48'07" chega-se ao marco 106, UTM 7.814.666,5064 m norte e 389.148,2450 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,0973 m e azimute plano de 8°00'29" chega-se ao marco 107, UTM 7.814.675,5150 m norte e 389.149,5124 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,1034 m e azimute plano de 3°19'27" chega-se ao marco 108, UTM 7.814.684,6030 m norte e 389.150,0402 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 9,0462 m e azimute plano de 358°39'11" chega-se ao marco 109, UTM 7.814.693,6467 m norte e 389.149,8276 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 20,5019 m e azimute plano de 356°19'30" chega-se ao marco 110, UTM 7.814.714,1064 m norte e 389.148,5135 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 18,4695 m e azimute plano de 357°34'33" chega-se ao marco 111, UTM 7.814.732,5594 m norte e 389.147,7323 m leste; deste, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 19,6880 m e azimute plano de 343°52'46" chega-se ao marco 112, UTM 7.814.751,4732 m norte e 389.142,2658 m leste; deste, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 168,0237 m e azimute plano de 63°53'47" chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.                 (Vide Decreto de 22 de dezembro de 2010).

Art. 2^o  A ZPE de Aracruz entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2010

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