|
Presidência da República |
DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, do Ministério do
Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e
sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos
no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da
Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008
ANEXO
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA |
TOTAL |
4 |
3 |
5 |
4 |
6 |
4 |
7 |
4 |
8 |
5 |
9 |
5 |
10 |
5 |
11 |
4 |
12 |
4 |
13 |
4 |
14 |
5 |
TOTAL |
=SUM(ABOVE) 47 |