O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4^o do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e no art. 3^o da Lei n^o 7.798, de 10 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1^o  O Decreto n^o 6.501, de 2 de julho de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 2^o-A.  Excepcionalmente para o ano-calendário de 2008, o reenquadramento de que trata o § 9^o do art. 150 do Decreto n^o 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, deverá ser solicitado durante o mês de setembro de 2008, utilizando-se a média ponderada dos preços praticados nos doze meses anteriores à solicitação ou, tratando-se de início de comercialização de produto, dos meses em que tenha havido comercialização, caso não seja atingido esse período.

§ 1^o  O reenquadramento de que trata o caput deverá ser solicitado por todos os fabricantes dos produtos classificados nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, ainda que não tenha havido qualquer alteração de preços.

§ 2^o  Aplica-se o disposto no caput aos produtos do código 2208.30 da NCM, originários de países integrantes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.” (NR)

Art. 2^o  O art. 3^o do Decreto n^o 6.501, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^o de agosto de 2008, exceto quanto à alteração na Nota Complementar NC (22-3) de que trata o art. 1^o, que produzirá efeitos a partir de 1^o de outubro de 2008.” (NR)

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008