DECRETO Nº 5.401 DE 28 DE MARÇO DE 2005.
| Revogado pelo Decreto nº 5.422,de 2005 |
Dispõe sobre a criação do Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria, subordinado à Embaixada em Abuja, capital daquele país.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2005; 184º
da Independência e 117º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.3.2005 - Edição extra