DECRETO Nº 5.080, DE 12 DE MAIO DE 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Art. 1º  O art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o  ....................................................................

I - do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Subsecretário-Geral da América do Sul, Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum;

b) alterno: Diretor do Departamento de Integração, Coordenador Nacional Alterno;

II - do Ministério da Fazenda:

a) titulares: Secretário de Assuntos Internacionais e Secretário da Receita Federal;

b) alternos: Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro;

III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

a) titulares: Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior;

b) alternos: Secretários-Adjuntos de Comércio Exterior e de Política Industrial, e Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) titular: Secretário de Política Agrícola;

b) alterno: substituto eventual do Secretário de Política Agrícola;

V - do Banco Central do Brasil:

a) titular: Diretor de Assuntos Internacionais;

b) alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o  Fica revogado o Decreto de 2 de fevereiro de 2000, que altera dispositivo do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Brasília, 12 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2004