Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 107, DE 24 DE JANEIRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e propor solução para o debate sobre o excedente de energia elétrica da Itaipu Binacional.

        Parágrafo único.  O Grupo de que trata este artigo terá prazo até 8 de fevereiro de 2002 para o término de seus trabalhos e apresentação de relatório.

        Art. 2^o  O Grupo será composto pelos seguintes membros:

        I - LUIZ GONZAGA LEITE PERAZZO, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

        II - CÉSAR ANTÔNIO GONÇALVES, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

        III - ÉLBIA APARECIDA VINHAES, do Ministério da Fazenda;

        IV - RENATO SACRAMENTO, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS;

        V - RAFAELO ABRITTA, da Advocacia-Geral da União;

        VI - SAMIR CHUKAIR DA CRUZ, da Advocacia-Geral da União;

        VII - ALTINO VENTURA FILHO, da Itaipu Binacional; e

        VIII - RUBENS GUILLARD, da Itaipu Binacional.

        Art. 3^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.1.2002