Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

    Art. 1^o  Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto n^o 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos de co-geração abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, totalizando 213,86MW, qualificados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que atenderam as condições estabelecidas no art. 2^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 23, de 5 de julho de 2001:

    I - CENTRAL CO-GERADORA MESSER-JUNDIAÍ, no Estado de São Paulo - 8,0MW;

    II - CENTRAL CO-GERADORA CORN BALSA, no Estado do Paraná - 10,8MW;

    III - CENTRAL CO-GERADORA IPAPER FASE I, no Estado de São Paulo - 33,5MW;

    IV - CENTRAL CO-GERADORA STEPIE-ULB, no Estado do Rio Grande do Sul - 3,3MW;

    V - CENTRAL CO-GERADORA IGUATEMI SALVADOR , no Estado da Bahia - 8,3MW;

    VI - CENTRAL CO-GERADORA TABOÃO DA SERRA, no Estado de São Paulo -3,65MW;

    VII - CENTRAL CO-GERADORA INAPEL, no Estado de São Paulo - 1,2MW;

    VIII - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-JAGUARIÚNA, no Estado de São Paulo - 7,9MW;

    IX - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-JACAREÍ, no Estado de São Paulo - 10,5MW;

    X - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-PARAÍBA, no Estado da Paraíba - 4,91MW;

    XI - CENTRAL CO-GERADORA VCP-JACAREÍ FASE I, no Estado de São Paulo - 63,48MW;

    XII - CENTRAL CO-GERADORA COPERSUCAR-LIMEIRA, no Estado de São Paulo - 6,0MW;

    XIII - CENTRAL CO-GERADORA EUCATEX, no Estado de São Paulo - 9,8MW;

    XIV - CENTRAL CO-GERADORA PAPIRUS, no Estado de São Paulo - 6,0MW;

    XV - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV-CAMAÇARI, no Estado da Bahia - 4,91MW;

    XVI - CENTRAL CO-GERADORA IGW, no Estado de São Paulo - 2,96MW;

    XVII - CENTRAL CO-GERADORA AÇO MINAS, no Estado de Minas Gerais - 25,0MW;

    XVIII - CENTRAL CO-GERADORA PRAIA DA COSTA, no Estado do Espírito Santo - 3,65MW.

    Art. 2^o  Poderão ser asseguradas as prerrogativas do PPT para outras centrais co-geradoras, já cadastradas junto ao Ministério de Minas e Energia, desde que cumpram, até 31 de março de 2002, os requisitos estabelecidos no § 3^o do art. 2^o da Resolução GCE n^o 23, de 2001, observado o limite estabelecido no art. 1^o da Resolução da GCE n^o 56, de 15 de outubro de 2001.

    Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de