Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 14, DE 6 DE JUNHO DE 2001.

         O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.152-2, de 1^o de junho de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado o Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de analisar propostas e medidas para viabilizar o aumento da geração e da oferta de energia de qualquer fonte em curto prazo, composto pelos seguintes membros:

        I - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que o coordenará;

        II - MÁRIO DIAS MIRANDA, do Ministério de Minas e Energia;

        III - MARCOS SPAGNOL, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS;

        IV - LUCIANO PACHECO SANTOS, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

        V - ANDRÉ SERRÃO BORGES, da Advocacia-Geral da União;

        VI - CLESO JOSÉ DA FONSECA FILHO, da Advocacia-Geral da União;

        VII - WAGNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA JÚNIOR, do Ministério da Fazenda; e

        VIII - SAULO JOSÉ NASCIMENTO CISNEIROS, do Operador Nacional do Sistema Elétrico. (Vide Resolução de 11 de junho de 2001)

        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de junho de 2001.(Seção II)