Presidência
da República |
LEI No 10.471, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional". |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É conferida ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
Art. 2o É autorizada a remissão ao epíteto de que trata o art. 1o, em seguida ao nome do Governador Mário Covas, no texto de todas as publicações oficiais que a ele se refiram.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002