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Presidência
da República |
DECRETO-LEI No 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969.
Altera a legislação do impôsto único sôbre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS. |
RETIFICAÇÃO
Na 1ª página, na 3ª coluna, no artigo 10,
ONDE SE LÊ:
... Companhia Hidrelétrica do São Francisco ...
LEIA-SE:
... Companhia Hidroelétrica do São Francisco ...
Na 4ª coluna, na data de encerramento,
ONDE SE LÊ:
Brasília, 23 de julho de 1969; ...
LEIA-SE:
Brasília, 23 de junho de 1969; ...
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.06.1969