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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 662.443.418,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II, IX e XI, da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, combinada com o disposto no art. 60, § 1o, da Lei no 10.524, de 25 de julho de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 662.443.418,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:

        I - superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2002, no valor de R$ 623.371.822,00 (seiscentos e vinte e três milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais);

        II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, Não-Financeiros e de Convênios, no valor de R$ 21.071.887,00 (vinte e um milhões, setenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais); e

        III - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 17.999.709,00 (dezessete milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3o  A demonstração de que trata o caput do art. 4o da Lei no 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

        Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.2003

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

100.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 123 0773 1579 APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA            

100.000

04 123 0773 1579 0001   APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL            

100.000

       

F

4

2

80

0

148

100.000

 
0774 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DE ESTADOS E MUNICIPIOS

450.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 123 0774 1149 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS            

450.000

04 123 0774 1149 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS - NACIONAL            

450.000

       

F

3

2

90

2

100

450.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

364.500

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

364.500

04 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

364.500

       

F

3

1

90

0

100

364.500

 
  TOTAL - FISCAL

914.500

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

914.500

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

348.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0778 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE            

248.000

04 122 0778 2000 0001   ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL            

248.000

       

F

3

2

90

0

174

248.000

                   
04 126 0778 2210 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS            

100.000

04 126 0778 2210 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

100.000

       

F

4

2

90

0

174

100.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

16.479

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

16.479

04 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

16.479

       

F

3

1

90

0

174

16.479

 
  TOTAL - FISCAL

364.479

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

364.479

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS DA UNIAO

3.091.466

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 129 0775 2244 APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO            

1.017.913

04 129 0775 2244 0001   APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL            

1.017.913

       

F

3

2

90

0

157

1.017.913

                   
04 129 0775 2245 REPRESENTACAO E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZO            

478.553

04 129 0775 2245 0001   REPRESENTACAO E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZO - NACIONAL            

478.553

       

F

3

2

90

0

157

478.553

                   
04 126 0775 2249 SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL            

1.595.000

04 126 0775 2249 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL            

1.595.000

       

F

3

2

90

0

157

1.595.000

 
  TOTAL - FISCAL

3.091.466

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

3.091.466

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

10.938.554

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 846 0909 0617 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS E DO SEGURO DE CREDITO            

10.938.554

28 846 0909 0617 0001   REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PELA ADMINISTRACAO DO FCVS E DO SEGURO DE CREDITO - NACIONAL            

10.938.554

       

F

3

0

90

0

180

10.938.554

 
  TOTAL - FISCAL

10.938.554

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

10.938.554

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26220 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

1.480.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL            

1.480.000

12 363 0044 2992 0035   FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SAO PAULO            

1.480.000

       

F

4

2

90

0

112

1.480.000

 
  TOTAL - FISCAL

1.480.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.480.000

 

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS

400.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
23 691 0411 2031 CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS            

400.000

23 691 0411 2031 0001   CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - NACIONAL            

400.000

       

F

3

2

90

0

150

400.000

 
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS

67.198

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
23 691 0419 7589 ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL            

67.198

23 691 0419 7589 0001   ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL            

67.198

       

F

3

2

90

0

100

67.198

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

40.800

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
22 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

40.800

22 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

40.800

       

F

3

1

90

0

100

40.800

 
  TOTAL - FISCAL

507.998

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

507.998

 

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

9.952.773

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
22 665 0390 2034 CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO            

9.742.773

22 665 0390 2034 0001   CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO - NACIONAL            

9.742.773

       

F

3

2

30

0

250

7.796.921

       

F

3

2

40

0

250

1.945.852

                   
22 665 0390 6479 DISSEMINACAO DE INFORMACAO TECNOLOGICA EM METROLOGIA E QUALIDADE            

210.000

22 665 0390 6479 0001   DISSEMINACAO DE INFORMACAO TECNOLOGICA EM METROLOGIA E QUALIDADE - NACIONAL            

210.000

       

F

3

2

90

0

281

210.000

 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

150.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
22 212 0681 0475 CONTRIBUICOES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO            

150.000

22 212 0681 0475 0001   CONTRIBUICOES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - NACIONAL            

150.000

       

F

3

2

80

0

281

150.000

 
  TOTAL - FISCAL

10.102.773

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

10.102.773

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO

656.320

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0794 4063 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO            

656.320

04 122 0794 4063 0001   ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL            

656.320

       

F

3

2

90

0

100

585.720

       

F

3

2

90

0

133

70.600

 
  TOTAL - FISCAL

656.320

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

656.320

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS

168.560

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0797 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE            

168.560

04 122 0797 2000 0001   ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL            

168.560

       

F

3

2

90

0

100

138.000

       

F

3

2

90

0

250

30.560

 
  TOTAL - FISCAL

168.560

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

168.560

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.317.742

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE            

1.317.742

04 122 0750 2000 0001   ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL            

1.317.742

       

F

3

2

90

0

100

1.217.742

       

F

5

2

90

0

100

100.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

439.026

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 331 0791 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

439.026

04 331 0791 2011 0001   AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

439.026

       

F

3

1

90

0

100

439.026

 
  TOTAL - FISCAL

1.756.768

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.756.768

 

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

62.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 365 0791 2833 AUXILIO-CRECHE AOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS            

62.000

04 365 0791 2833 0005   AUXILIO-CRECHE AOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - EXTINTO TERRITORIO DE RORAIMA            

62.000

       

F

3

2

90

0

100

62.000

 
  TOTAL - FISCAL

62.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

62.000

 

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

632.400.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 845 0903 0044 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159)            

281.053.918

28 845 0903 0044 0001   FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159) - NACIONAL            

281.053.918

       

F

3

1

30

0

100

4.121.968

       

F

3

1

30

0

301

276.931.950

                   
28 845 0903 0045 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)            

349.353.560

28 845 0903 0045 0001   FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL            

349.353.560

       

F

3

1

40

0

100

4.313.688

       

F

3

1

40

0

301

345.039.872

                   
28 845 0903 0046 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)            

592.522

28 845 0903 0046 0001   COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989) - NACIONAL            

592.522

       

F

3

1

30

0

100

592.522

                   
28 845 0903 0050 TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989)            

420.000

28 845 0903 0050 0001   TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL            

420.000

       

F

3

1

30

0

319

420.000

                   
28 845 0903 0051 TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989)            

980.000

28 845 0903 0051 0001   TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL            

980.000

       

F

3

1

40

0

319

980.000

 
  TOTAL - FISCAL

632.400.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

632.400.000

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

100.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 123 0773 1579 APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA            

100.000

04 123 0773 1579 0001   APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES E MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL            

100.000

       

F

3

2

80

0

148

100.000

 
0774 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DE ESTADOS E MUNICIPIOS

450.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 123 0774 1149 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS            

450.000

04 123 0774 1149 0001   ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS AOS ESTADOS - NACIONAL            

450.000

       

F

4

2

80

2

100

450.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

364.500

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 365 0791 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

364.500

04 365 0791 2010 0001   ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

364.500

       

F

3

2

90

0

100

364.500

 
  TOTAL - FISCAL

914.500

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

914.500

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

348.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 122 0778 1068 REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS            

51.000

04 122 0778 1068 0101   REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ            

51.000

       

F

5

2

90

0

174

51.000

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 125 0778 2204 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS            

95.000

04 125 0778 2204 0001   DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

95.000

       

F

3

2

90

0

174

95.000

                   
04 125 0778 2205 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES - PRODIN            

102.000

04 125 0778 2205 0001   ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES - PRODIN - NACIONAL            

102.000

       

F

3

2

90

0

174

102.000

                   
04 126 0778 2210 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS            

100.000

04 126 0778 2210 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL            

100.000

       

F

3

2

90

0

174

100.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

16.479

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 301 0791 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES            

16.479

04 301 0791 2004 0001   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL            

16.479

       

S

3

2

90

0

174

16.479

 
  TOTAL - FISCAL

348.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

16.479

 
 
  TOTAL - GERAL

364.479

 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

3.091.466

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA            

3.091.466

99 999 0999 0998 0101   RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA            

3.091.466

       

F

9

0

99

0

157

3.091.466

 
  TOTAL - FISCAL

3.091.466

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

3.091.466

 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

1.480.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
12 363 0044 7109 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP            

1.480.000

12 363 0044 7109 0001   IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL            

1.480.000

       

F

4

2

90

0

112

1.480.000

 
  TOTAL - FISCAL

1.480.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.480.000

 

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS

400.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
23 691 0411 2031 CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS            

400.000

23 691 0411 2031 0001   CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - NACIONAL            

400.000

       

F

4

2

90

0

150

400.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

40.800

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
22 306 0791 2012 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

40.800

22 306 0791 2012 0001   AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

40.800

       

F

3

1

90

0

100

40.800

 
0812 BRASIL CLASSE MUNDIAL

67.198

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
22 661 0812 1419 ESTUDOS PARA IDENTIFICACAO DOS ENTRAVES AO REPOSICIONAMENTO COMPETITIVO DE CADA CADEIA PRODUTIVA SELECIONADA NA AREA INDUSTRIAL            

56.000

22 661 0812 1419 0001   ESTUDOS PARA IDENTIFICACAO DOS ENTRAVES AO REPOSICIONAMENTO COMPETITIVO DE CADA CADEIA PRODUTIVA SELECIONADA NA AREA INDUSTRIAL - NACIONAL            

56.000

       

F

3

2

90

0

100

56.000

                   
22 662 0812 1429 ELABORACAO DO PLANO DE ACAO POR CADEIA PRODUTIVA            

11.198

22 662 0812 1429 0001   ELABORACAO DO PLANO DE ACAO POR CADEIA PRODUTIVA - NACIONAL            

11.198

       

F

3

2

90

0

100

11.198

 
  TOTAL - FISCAL

507.998

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

507.998

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO

656.320

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 122 0794 3183 CADASTRAMENTO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO            

120.000

04 122 0794 3183 0001   CADASTRAMENTO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL            

120.000

       

F

3

2

90

0

100

49.400

       

F

3

2

90

0

133

70.600

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0794 4063 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO            

480.000

04 122 0794 4063 0001   ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL            

480.000

       

F

4

2

90

0

100

480.000

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
04 122 0794 7559 TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO            

56.320

04 122 0794 7559 0001   TRANSACOES IMOBILIARIAS DA UNIAO - NACIONAL            

56.320

       

F

3

2

90

0

100

56.320

 
  TOTAL - FISCAL

656.320

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

656.320

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS

138.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0797 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE            

138.000

04 122 0797 2000 0001   ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL            

138.000

       

F

4

2

90

0

100

138.000

 
  TOTAL - FISCAL

138.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

138.000

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

100.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE            

100.000

04 122 0750 2000 0001   ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL            

100.000

       

F

3

2

90

0

100

100.000

 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

1.419.200

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 301 0791 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES            

1.238.587

04 301 0791 2004 0001   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL            

1.238.587

       

S

3

2

90

0

100

1.238.587

                   
04 365 0791 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

120.342

04 365 0791 2010 0001   ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

120.342

       

F

3

2

90

0

100

120.342

                   
04 128 0791 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO            

60.271

04 128 0791 4572 0001   CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL            

60.271

       

F

3

2

90

0

100

60.271

 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS

100.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 121 0796 2665 PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS            

100.000

04 121 0796 2665 0001   PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL            

100.000

       

F

3

2

90

0

100

100.000

 
0799 CARTOGRAFIA NACIONAL

137.568

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 127 0799 2229 MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA            

137.568

04 127 0799 2229 0001   MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL            

137.568

       

F

3

2

90

0

100

137.568

 
  TOTAL - FISCAL

518.181

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

1.238.587

 
 
  TOTAL - GERAL

1.756.768

 

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO

62.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 331 0791 2078 VALE-TRANSPORTE AO PESSOAL ATIVO DE EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS            

62.000

04 331 0791 2078 0003   VALE-TRANSPORTE AO PESSOAL ATIVO DE EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - EXTINTO TERRITORIO DE RONDONIA            

62.000

       

F

3

2

90

0

100

62.000

 
  TOTAL - FISCAL

62.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

62.000

 

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

9.028.178

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA            

9.028.178

99 999 0999 0998 0105   RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL            

9.028.178

       

F

9

0

99

0

100

9.028.178

 
  TOTAL - FISCAL

9.028.178

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

9.028.178

 

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o, da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

Itens (1)

Dotação Atual (2)

Previsão do

Decreto no 4.847,

de 25/09/03 (3)

Margem para Crédito

Movimentação Líquida do Crédito (4)

Transferências a Estados e Municípios        
FPE/FPM/IPI – Estados Exp.

44.260,4

44.891,8

631,4

631,0

Demais

176,4

177,8

1,4

1,4

         
Discricionárias        
Poder Executivo (5)

62.521,2

48.457,0

142,3

0

  1. Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto no 4.847, de 25 de setembro de 2003.
  2. Considera a dotação no momento do encaminhamento.
  3. Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.
  4. As despesas constantes do presente crédito compensadas pela incorporação de excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros e de convênios terão sua execução condicionada aos limites fixados pelo Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações, em observância ao disposto no art. 8o do referido Decreto.
  5. Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata o inciso I, alínea "a", do art. 7o do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações.