Presidência
da República |
DECRETO No 3.570, DE 18 DE AGOSTO DE 2000.
Revogado pelo Decreto
nº 4.075, de 9.1.2002 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o
Ministério das Comunicações: um DAS 101.2;
II - do Ministério das Comunicações, para a Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três FG-1; e uma FG-3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior,
o Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de
janeiro de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 21.8.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MC (a)
DO MC P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.2
1,11
1
1,11
-
-
SUBTOTAL 1
1
1,11
-
-
FG-1
0,31
-
-
3
0,93
FG-3
0,19
-
-
1
0,19
SUBTOTAL 2
-
-
4
1,12
TOTAL
1
1,11
4
1,12
Saldo do Remanejamento (a-b)
-
-
3
0,01
(Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
6Assessor Especial do Ministro
102.5
1Assessor de Controle Interno
102.5
6Assessor do Ministro
102.4
2Assistente do Ministro
102.3
2Assistente
102.2GABINETE DO MINISTRO
1Chefe
101.5
3Assessor do Gabinete do Ministro
102.4
5Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
5Chefe
101.2Serviço
7Chefe
101.1Assessoria de Assuntos Parlamentares
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
1Chefe
101.2Assessoria de Comunicação Social
1Chefe da Assessoria
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3SECRETARIA-EXECUTIVA
1Secretário-Executivo
NE
9Assessor do Secretário-Executivo
102.4
3Assessor
102.3Gabinete
1Chefe
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Apoio Operacional
1Coordenador-Geral
101.4Serviço
4Chefe
101.1
56
FG-1
55
FG-2
92
FG-3SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1Subsecretário
101.5
1Subsecretário-Adjunto
101.4
2Assessor
102.3
3Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1Coordenador-Geral
101.4
2Auxiliar
102.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
7Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Coordenação-Geral de Administração
1Coordenador-Geral
101.4
3Auxiliar
102.1Coordenação
4Coordenador
101.3Divisão
10Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2CONSULTORIA JURÍDICA
1Consultor Jurídico
101.5
1Assistente
102.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos deComunicações
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de AssuntosAdministrativos e Execuções Judiciais
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2SECRETARIA DE SERVIÇOS DERADIODIFUSÃO
1Secretário
101.6
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE OUTORGA DESERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
1Diretor
101.5
1Assistente
102.2Coordenação-Geral de Outorga de Serviços deRadiodifusão Sonora
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Coordenação-Geral de Outorga de Serviços deRadiodifusão de Sons e Imagens
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Serviço
7Chefe
101.1DEPARTAMENTO DEACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DESERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
1Diretor
101.5
1Assistente
102.2Coordenação-Geral de Acompanhamentoe Avaliação de Serviços de RadiodifusãoSonora
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1Coordenação-Geral de Acompanhamento eAvaliação de Serviços de Radiodifusão deSons e Imagens
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS
1Secretário
101.6
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTODO SISTEMA POSTAL
1Diretor
101.5Coordenação-Geral de Políticas Postais
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
1Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Serviços
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE CONTROLE DOSISTEMA POSTAL
1Diretor
101.5Coordenação-Geral de Tarifas
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
1Chefe
101.2Coordenação-Geral de Avaliação e Controle
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2DELEGACIAS NOS ESTADOSa) AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR, RJ,RS e SP
11Delegado
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
28Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
2
13,04
2
13,04
DAS 101.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 101.4
3,08
19
58,52
19
58,52
DAS 101.3
1,24
35
43,40
35
43,40
DAS 101.2
1,11
54
59,94
55
61,05
DAS 101.1
1,00
75
75,00
75
75,00
DAS 102.5
4,94
7
34,58
7
34,58
DAS 102.4
3,08
18
55,44
18
55,44
DAS 102.3
1,24
7
8,68
7
8,68
DAS 102.2
1,11
15
16,65
15
16,65
DAS 102.1
1,00
16
16,00
16
16,00
SUBTOTAL 1
255
415,83
256
416,94
FG - 1
0,31
59
18,29
56
17,36
FG - 2
0,24
55
13,20
55
13,20
FG - 3
0,19
93
17,67
92
17,48
SUBTOTAL 2
207
49,16
203
48,04
TOTAL (1+2)
462
464,99
459
464,98