Presidência
da República |
DECRETO No 3.541, DE 11 DE JULHO DE 2000.
Revogado pelo Decreto nº 4.721, de 2003 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da
Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, dois cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS
101.2 e um DAS 102.5.
Art. 2º Em decorrência no disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de
1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogados o
Decreto nº
2.787, de 28 de setembro de 1998 e o
inciso XIV do Decreto nº
3.365, de 16 de fevereiro de 2000.
Brasília, 11 de julho de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.7.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SEGES/MP P/ O MTCÓDIGOVALOR - UNITÁRIOQTDE.VALOR
DAS 101.2
1,11
1
1,11
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
2
6,05
(Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1Assessor Especial do Ministro
102.5
1Assessor Especial de Controle Interno
102.5
5Assessor do Ministro
102.4
6Assistente do Ministro
102.3GABINETE
1Chefe
101.5
5Assistente
102.2
5Auxiliar
102.1Assessoria Parlamentar
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
3Chefe
101.2Assessoria de Comunicação
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Assessoria Administrativa
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
5Chefe
101.1SECRETARIA-EXECUTIVA
1Secretário-Executivo
NE
2Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
2Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1
4Supervisor de Programa
101.4Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2
61
FG-1
69
FG-2
84
FG-3SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1Subsecretário
101.5
2Assistente
102.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
6Chefe
101.2Serviço
8Chefe
101.1Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1Coordenador-Geral
101.4Serviço
1Chefe
101.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
7Chefe
101.2Serviço
9Chefe
101.1Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
6Chefe
101.2Serviço
9Chefe
101.1SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1Subsecretário
101.5
2Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Política Setorial
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Serviço
3Chefe
101.1Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3
Divisão
5Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Coordenação-Geral de Captação de Recursos
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
6Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1CONSULTORIA JURÍDICA
1Consultor Jurídico
101.5
2Assistente
102.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Legislação daGestão Administrativa
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
1Secretário
101.6
2Assessor do Secretário
102.4
2Assistente
102.2Serviço
2Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
12Chefe
101.1Coordenação-Geral de Transportes Marítimos
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE PORTOS
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Descentralização
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Transporte e Apoio Técnico
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Hidroviária
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2
SECRETARIA DETRANSPORTES TERRESTRES
1Secretário
101.6
2Assessor do Secretário
102.4
2Assistente
102.2Serviço
2Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Transportes Rodoviários
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1Coordenação-Geral de Gerência e Serviços
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1DEPARTAMENTO DETRANSPORTES FERROVIÁRIOS
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Planejamento e Concessões
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1Coordenação-Geral de Regulamentação e Fiscalização
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
6Chefe
101.1SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
1Secretário
101.6
2Assessor do Secretário
102.4
2Assistente
102.2Serviço
2Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO
1
Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Transportes Urbanos
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
3Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA QUALIDADE
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1Coordenação-Geral de Análise Econômica
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Integração da Infra-Estrutura
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de Logística Operacional
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
3Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1Delegado
101.3
3Auxiliar
102.1Divisão
5Chefe
101.2Serviço
10Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVACÓDIGODAS - UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.6
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
6,52
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
3
12
38
22
107
139
1
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
118,77
139,00
4,94
40,04
7,44
18,87
28,00
3
12
38
22
108
139
2
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
119,88
139,00
9,88
40,04
7,44
18,87
28,00
SUBTOTAL 1
386
580,22
388
586,27
FG-1
FG-2
FG-3
0,31
0,24
0,19
61
69
84
18,91
16,56
15,96
61
69
84
18,91
16,56
15,96
SUBTOTAL 2
214
51,43
214
51,43
TOTAL (1+2)
600
631,65
602
637,70