Presidência
da República |
DECRETO No 2.939, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.
Revogado pelo Dec. nº 3.224, de 28.10.99 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas FG, que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados,
na forma deste artigo e dos Anexos I e
II a este Decreto, do Ministério da Fazenda para a
Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e
Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
DAS e Funções Gratificadas - FG, alocados à Secretaria de Patrimônio da União:
um DAS 101.6, um DAS 101.5, nove DAS 101.4, doze DAS 101.3, quarenta e cinco DAS 101.2,
vinte e um DAS 101.1, onze DAS 102.2, sete DAS 102.1, vinte e seis FG-1, vinte FG-2 e
trinta e uma FG-3.
Art. 2º Os apostilamentos
decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de
vinte dias, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS
DO MF P/ A SEAP/MOG
UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
12
14,88
DAS 101.2
1,11
45
49,95
DAS 101.1
1,00
21
21,00
DAS 102.2
1,11
11
12,21
DAS 102.1
1,00
7
7,00
SUBTOTAL 1
107
144,22
FG-1
0,31
26
8,06
FG-2
0,24
20
4,80
FG-3
0,19
31
5,89
SUBTOTAL 2
77
18,75
TOTAL (1+2)
184
162,97
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
UNIDADE |
CARGO/
FUNÇÃO/N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO |
1 |
Secretário |
101.6 |
1 |
Secretário-Adjunto |
101.5 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Engenharia |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
4 |
FG-1 |
||
5 |
FG-2 |
||
3 |
FG-3 |
UNIDADE |
CARGO/
FUNÇÃO/N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
Delegacias do Patrimônio da União | |||
a) no PE, RJ e SP |
3 |
Delegado |
101.4 |
3 |
Auxiliar |
102.1 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
3 |
FG-1 |
||
6 |
FG-2 |
||
9 |
FG-3 |
||
b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR e RS |
9 |
Delegado |
101.3 |
Divisão |
18 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
18 |
Chefe |
101.1 |
9 |
FG-1 |
||
9 |
FG-2 |
||
9 |
FG-3 |
||
Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE |
10 |
Assistente |
102.2 |
10 |
FG-1 |
||
10 |
FG-3 |
- QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
|
DAS UNITÁRIO |
QTDE |
VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
DAS 101.4 |
3,08 |
9 |
27,72 |
DAS 101.3 |
1,24 |
12 |
14,88 |
DAS 101.2 |
1,11 |
45 |
49,95 |
DAS 101.1 |
1,00 |
21 |
21,00 |
DAS 102.2 |
1,11 |
11 |
12,21 |
DAS 102.1 |
1,00 |
7 |
7,00 |
SUBTOTAL 1 |
107 |
144,22 |
|
FG-1 |
0,31 |
26 |
8,06 |
FG-2 |
0,24 |
20 |
4,80 |
FG-3 |
0,19 |
31 |
5,89 |
SUBTOTAL 2 |
77 |
18,75 |
|
TOTAL (1+2) |
184 |
162,97 |
*