Presidência
da República |
DECRETO Nº 65.396, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991 | Altera o parágrafo único do artigo 50 do Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, que regulamenta a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.10.1969