Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.569, DE 7 DE JANEIRO DE 2003.
Revogado pelo Decreto
nº 4.606, de 21.2.2003 Texto para impressão |
Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República os seguintes cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; três DAS
101.5; um DAS 102.5; um DAS 101.4; e um DAS 102.3, integrantes da reserva técnica de que
trata o Decreto no 4.567, de 1o de
janeiro de 2003.
Art. 2º Os cargos transferidos para a Secretaria
Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República
integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à aprovação do Presidente
da República nos termos do art. 8o do Decreto
no 4.567, de 1o de janeiro de 2003.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.1.2003