DECRETO Nº 4.142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

        Considerando a adoção, em 15 de janeiro de 2002, da Resolução 1388 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que considera que a empresa Ariana Afghan Airlines não é mais propriedade do Talibã, não é mais operada pelo Talibã e que seus bens e recursos financeiros não são controlados direta ou indiretamente pelo Talibã;

        Art. 1^o  Fica terminada a proibição à abertura e funcionamento de escritórios da Ariana Afghan Airlines no território nacional.

        Art. 2^o  As restrições, no território nacional, a trânsito (pouso e decolagem) de aeronaves que sejam de propriedade de talibãs, ou por eles arrendadas ou utilizadas, ou a serviço deles, determinadas pelo art. 1^o do Decreto 3.267, de 30 de novembro de 1999, não mais se aplicarão à Ariana Afghan Airlines.

        Art. 3^o  O disposto neste Decreto se aplica sem prejuízo às demais determinações do Decreto n^o 3.755, de 19 de fevereiro de 2001.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 5^o Fica revogado o art. 6^o do Decreto n^o 3.755, de 19 de fevereiro de 2001.

Brasília, 22 de fevereiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.  25.2.2002