Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.
(Revogado pelo Decreto nº 4.500, de 4.12.2002) | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública
Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os
seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores DAS: um DAS 101.6; três DAS 101.4; sete DAS 101.3; e três
DAS 102.1.
Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1º,
o Anexo I ao Decreto nº 3.922, de 17 de setembro de
2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Parágrafo único. Os apostilamentos decorrentes da alteração de que trata este artigo deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 16 de novembro de 2001; 180º
da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 19.11.2001
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ O ITI |
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.4 |
3,08 |
3 |
9,24 |
DAS 101.3 |
1,24 |
7 |
8,68 |
DAS 102.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
TOTAL |
14 |
27,44 |
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
UNIDADES |
CARGOS/ FUNÇÕES N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
1 |
Diretor-Presidente | 101.6 |
|
1 |
Gerente de Projeto | 101.4 |
|
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
PROCURADORIA-GERAL |
1 |
Procurador-Geral | 101.4 |
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE |
|||
CHAVES PÚBLICAS |
1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
Coordenação-Geral de Fiscalização e Auditoria |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
2 |
Gerente | 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Operações |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
2 |
Gerente | 101.3 |
|
Coordenação-Geral de Normalização |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
1 |
Gerente | 101.3 |
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA |
|||
INFORMAÇÃO |
1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Assessor | 102.3 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da |
|||
Informação |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Laboratório |
10 |
Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Aplicações da |
|||
Informática |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Laboratório |
10 |
Chefe | 101.2 |
9 |
FG-1 |
||
10 |
FG-2 |
UNIDADES |
CARGOS/ FUNÇÕES N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
12 |
FG-3 |
||
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO |
|||
E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador | 101.3 |
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
CÓDIGO |
DAS- UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
- |
- |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
2 |
9,88 |
2 |
9,88 |
DAS 101.4 |
3,08 |
5 |
15,40 |
8 |
24,64 |
DAS 101.3 |
1,24 |
5 |
6,20 |
12 |
14,88 |
DAS 101.2 |
1,11 |
25 |
27,75 |
25 |
27,75 |
DAS 102.3 |
1,24 |
1 |
1,24 |
1 |
1,24 |
DAS 102.1 |
1,00 |
- |
- |
3 |
3,00 |
SUBTOTAL 1 |
38 |
60,47 |
52 |
87,91 |
|
FG-1 |
0,31 |
9 |
2,79 |
9 |
2,79 |
FG-2 |
0,24 |
10 |
2,40 |
10 |
2,40 |
FG-3 |
0,19 |
12 |
2,28 |
12 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
31 |
7,47 |
31 |
7,47 |
|
TOTAL (1+2) |
69 |
67,94 |
83 |
95,38 |