Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
Revogado pelo Decreto nº 2.084, de 1996 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, até
30 de novembro de 1996, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em
comissão alocados ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelo
art.
3º do Decreto nº 1.823, de 29 de fevereiro de 1996: um DAS 101.4, dois DAS
101.3, três DAS 101.2, dois DAS 102.3, quatro DAS 102.2, e dois DAS 102.1.
Parágrafo único. Aos cargos
remanescentes do remanejamento inicial aplica-se o disposto no
§ 3º do art. 3º
do Decreto nº 1.823, de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o
Decreto
nº 1.969, de 30 de julho de 1996.
Brasília, 31 de outubro de
1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 1º.11.1996
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