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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 99.119, DE 9 DE MARÇO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84,
item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o aumento do capital social da Rede Ferroviária
Federal S.A. (RFFSA) Para NCz$ 5.393.079.466,33, mediante incorporação de
crédito da União no valor de NCz$ 366.675.578,78.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Brasília, 09 de março de 1990; 169º da Independência e 102º
da República.
JOSE SARNEY
José Reinaldo
Carneiro Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.3.1990
