O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "SÃO ROQUE DO RIO PRETO II ou CALMON", com a área de 700,0000ha (setecentos hectares), situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas UTM, E = 481.116,00m, e N = 7.065,00m, referidas no MC 51ºWGr., segue por linha seca, confrontando com terras remanescentes de Farro Industrial S.A., Comercial Exportadora de Madeiras, com azimute de 154º05' e distância de 1.460m, até o P-2, de coordenadas UTM, E = 481.756,00 e N = 7.064.533,00m deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Adami S.A., com azimute de 240º15' e distância de 5.175m, até o P-3, situado na margem direita do Rio Jangada, de coordenadas UTM, E = 477.263,00m e N = 7.061.965,00m; deste, segue pela margem direita do Rio Jangada, a jusante, com distância de 2.400m, até o P-4, situado entre a margem direita do Rio Jangada e a margem direita de uma estrada municipal, que liga o Arroio do Gado a Matos Costa, de coordenadas UTM, E = 477.257,00m, e N = 7.063.500,00m; deste, segue pela estrada municipal, sentido Arroio do Gado a Matos Costa, com distância de 2.950m, até o P-5, situado à margem direita da referida estrada que liga Arroio do Gado a Matos Costa; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Indústrias Novacki, com os seguintes azimutes e distâncias: 108º55' e 725m, até o P-6; 23º45' e 330m, até o P-7; 37º50', e 562m, até o P-8, 65º30' e 493m, até o P-1, início da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Mapa cedido pelo proprietário e Carta Geográfica do IBGE, folha SG-22-Y-B-VI, escala 1:100.000, ano 1973-Caçador/SC).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1989