Presidência
da República |
DECRETO No 98.190, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20,
itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "SÃO JOÃO, ou SÃO JOÃO DOS CARNEIROS", com a área de 331,1489ha
(trezentos e trinta e um hectares, quatorze ares e oitenta e nove centiares),
situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de Coordenadas
geográficas: 4°43'45" de latitude Sul e 39°06'24"WGr, situado nas terras de
Orion Ferreira Freitas; deste, segue por linhas seca confrontando com as terras
de herdeiros de Oscar Pinheiro Barreira com azimute plano de 194°04'17" e
distância de 759,74m, até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando
com as terras de José Pereira Lima com azimute plano de 272°06'12" e distância
de 4.993,82m, até o Ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com as
terras da Fazenda Teodósio (MIRAD) com azimute plano de 350°29'40" e distância
de 560,36m, até o Ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com as
terras de Orion Ferreira Freitas com azimute plano de 89°59'21" e distância de
5.267,72m, até o Ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de
referência: Carta DSG, folha SB.24-V-B-VI - Quixadá - CE, escala de 1:100.000,
ano 1974).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de
que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n° 554, de 25 de
abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de setembro de 1989; 168° da
Independência e 101° da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADE
Iris Rezende
Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 28.9.1989