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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 98.057, DE 15 DE AGOSTO DE 1989
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e
da autorização contida no artigo 4°, inciso III, letra "b", da Lei n°
7.715, de 3 de janeiro de 1989, combinado com o artigo 13, parágrafo 1°, da Lei
n° 7.742, de 20 de março de 1989,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Ministério do
Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, o crédito suplementar
de NCz$ 1.149.397,00 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil, trezentos e
noventa e sete cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicada
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicada no ANEXO II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1989; 168° da
Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista
de Abreu
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.8.1989
