DECRETO N^o 97.844, DE 20 DE JUNHO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA :

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA MORGADO", com área de 739.0473 ha (setecentos e trinta e nove hectares, quatro ares e setenta e três centiares), situado no Município de Massapê, Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas: longitude 40°21"16""WGr e latitude 3°26"50""S, situado na divisa das terras de Israel Arruda e Jocelio; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Jocelio, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 345°48"54"" e 253,33m, até o ponto 2, 61°25"33"" e 1.158,85m, até o ponto 3; 354°10"48"" e 308,67m, até o ponto 4; 63°28"04"" e 344,72m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Batista de Souza, com o seguinte azimute plano e distância: 96°46"09"" e 5.408,70m, até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Marques, Gentil Filomeno, Antonio Cajazeira e José Carneiro Henrique, com o seguinte azimute plano e distância: 229°08"44"" e 1.833,96m, até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Israel Arruda com o seguinte azimute plano e distância: 276°18"13"" e 5.248,31m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, Folha SA.24-Y-D-I, ano 1972, Escala 1:100.000).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.1989