DECRETO N^o 97.778, DE 23 DE MAIO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SERRARIA" (parte), com área de 879,6000ha (oitocentos e setenta e nove hectares e sessenta ares), situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto­1 de coordenadas geográficas longitude 44°52'31''WGr e latitude 03°51'44''S, situado na margem direita da Rodovia Estadual - MA 326, sentido povoado Conceição do Lago Açu/Lago Verde, na faixa de domínio; deste, segue por linhas secas, pela referida rodovia, margem e sentido, obedecendo toda a faixa de domínio, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 24°50'SE / 2.176m, até o Ponto­2; 12°30'SE / 129m, até o Ponto­3; 02°55'SE / 121m, até o Ponto­4; 07°00'SW e distância 119m, até o Ponto­5; deste, segue por linhas secas, confrontando com área excluída da Fazenda Serraria de Francisco Coquinho F. da Silva, com rumo magnético 82°30'NW e distância de 2.365m, até o Ponto­6; deste, segue por linha seca, confrontando com área excluída da Fazenda Serraria de Francisco Coquinho F. da Silva, com rumo magnético de 14°30'SW distância de 1.450m, até o Ponto­7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel de Jesus da Silva, com rumo magnético de 25°30'NW e distância de 2.550m, até o Ponto­8; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel de Jesus da Silva, com rumo magnético de 72°15'NW e distância de 480m, até o Ponto­9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras Jamanta, com rumo magnético de 18°45'NE e distância de 975m, até o Ponto­10; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antônio Pereira de Oliveira, com rumo de 66°50'NE e distância de 1.500m, até o Ponto­11; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Washington Fernandes Maciel, com rumo magnético de 21°00"SE e distância de 1.295m, até o Ponto­12; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Washington Fernandes Maciel, com rumos e distâncias de 61°00'NE / 585m, até o Ponto­13; 62°30'NE / 704m, até o Ponto­1, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Carta da DSG, fls. SA.23­Z­C­IV, publicada em 1981, na escala de 1:100.000, Certidão Cartorial e levantamento feito em campo pelos técnicos do MIRAD).

Art. 2º Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado  

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1989