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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.679, DE 20 DE ABRIL DE 1989.
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Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84,
item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n°
23001.001048/86-47 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser
ministrado pelas Faculdades Integradas de Jaciara, mantidas pela Associação
Educacional do Vale do São Lourenço, com sede na cidade de Jaciara, Estado do
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 20 de abril de 1989; 168° da Independência e
101º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.4.1989
