Presidência
da República |
DECRETO No 97.527, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989.
Declarado insubsistente pelo Decreto de 19 de abril de 1991. |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da
Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial
n° 250, de 18 de novembro de 1988,
DECRETA:
Art. 1°
Fica homologado, para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida
pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Marauiá, de posse
imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada no município Santa Isabel do
Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Art. 2°
A área indígena que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O
perímetro da Área Indígena Marauiá desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado
D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas latitude N 00°38'07,921" e longitude W
65°27'01,277", na cabeceira do rio Pukimabuei; pelo qual segue-se a jusante, com
uma distância de 67.883,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas
geográficas latitude N 00°45'06,061" e longitude W 65°40'494", confluência com o
rio Marauiá LESTE: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a jusante pelo
referido igarapé, com uma distância de 43.802,8m até o Marco SAT 20105-AM, de
coordenadas geográficas latitude N 00°27'12,010" e longitude W 65°04'27,418",
localizado na confluência de um igarapé sem nome com o rio Marauiá; do qual
segue-se a jusante, com uma distância de 2.959,8m pelo rio Marauiá até o ponto
Digitalizado D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas latitude N 00°25'47,983" e
longitude W 65°04'35,472", cruzamento da Perimetral Norte com o rio Marauiá.
SUL: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se pela Perimetral Norte, com
azimute verdadeiro 238°19'33,211", com uma distância de 19.017,6m até o Ponto
Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude N 00°20'22,864" e
longitude W 65°13'18,891", cruzamento da Perimetral Norte com um igarapé sem
nome; pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 18.101,9m até o Ponto
Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude N 00°27'25,204" e
longitude W 65°18'43,054", na sua cabeceira; dai, segue-se numa linha seca reta
de azimute verdadeiro 308°38'27,844", ao longo da distância geodésica de
3.483,5m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas
latitude N 00°28'36,024" e longitude W 65°20'11,049", na cabeceira do rio Maiá;
seguindo-se a jusante, com uma distância de 24.414,7m por este até o Ponto
Digitalizado D-FUNAI-07 de coordenadas geográficas latitude N 00°33'45,948" e
longitude W 65°31'44,651", onde conflui um igarapé sem nome. OESTE: Do ponto
digitalizado antes descrito, segue-se a montante pelo referido igarapé, com uma
distância de 1.083,5m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-08 de coordenadas
geográficas latitude N 00°34'20,908" e longitude W 65°31'41,371", confluência
com outro igarapé sem nome; seguindo-se por este a montante, com uma distância
de 10 225,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-09 de coordenadas geográficas
latitude N 00°37'36,322" e longitude W 65°27'44,653", na sua cabeceira; dai,
segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 54°06'26,529", ao longo da
distância geodésica de 1.655,5m, até o ponto Digitalizado D-FUNAI-01, inicio da
presente descrição.
Art. 3°
Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso
preferencial dos recursos naturais das florestas nacionais do entorno, vedado o
ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer
atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Resende Machado
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 17.2.1989