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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 96.654, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o
Decreto n° 80.599, de 21 de outubro de 1977, que
aprovou o Regulamento para a Diretoria de Finanças da Marinha.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1988
