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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 96.419, DE 26 DE JULHO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
da autorização contida no artigo 2°, item I, do Decreto-Lei n° 2.443, de 24 de
junho de 1988,
DECRETA:
Art 1° Fica aberto ao Ministério da Educação, em
favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de CR$
138.815.744.000,00 (cento e trinta e oito bilhões, oitocentos e quinze milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil cruzados), para reforço de dotações
orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior são os previstos no artigo 2° do Decreto-Lei n°
2.443, de 24 de junho de 1988.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de julho de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson
Ferreira da Nóbrega
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1988
