DECRETO N^o 96.381, DE 20 DE JULHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado  "FLORESTA ", com a área de 2.040,9571 ha (dois mil e quarenta hectares, noventa e cinco ares e setenta e um centiares), situado no Município de Independência, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.617, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40°14'03"WGr e latitude 5°25'18"S, situado na divisa da faixa de domínio da BR-226 e terras de Francisco Nogueira da Silva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Nogueira da Silva, Manoel Gonçalves e Miguel Quatorze, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 28°51'46" e 1.134,13m até o ponto 2, 344°19'40" e 1.147,70m até o ponto 3, 275°04'00" e 679,96m até o ponto 4, 5°02'17" e 3.083,74m até o ponto 5; deste, segue pela margem esquerda do Riacho Santa Cruz, no sentido da montante, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 66°18'10'' e 1.074,78m até o ponto 6, 162°29'42" e 514,95m até o ponto 7, 98°31'08" e 1.432,19m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Carrolim de Franca, com o seguinte azimute plano e distância: 151°13'20" e 1.155,08m até o ponto 9; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Maria do Carmo Frota, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 179°53'11" e 675,67m até o ponto 10, 144°36'33" e 639,56m até o ponto 11, 102°51'15" e 1.231,85m até o ponto 12, 191°36'09" e 909,60m até o ponto 13, 111°00'24" e 1.022,88m até o ponto 14; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Gulim de Souza e Inácio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 190°41'44" e 656,61m até o ponto 15, 284°47'19" e 477,76m até o ponto 16, 186°36'42" e 1.577,18m até o ponto 17; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 276°49'30" e 1.271,25m até o ponto 18; deste, segue por linha seca, confrontando com terra de Maria Inês Pires de Sabóia, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 15°20'28" e 1.848,14m até o ponto 19, 41°56'11" e 413,60m até o ponto 20, 359°53'12" e 460,68m até o ponto 21, 314°49'26" e 478,30m até o ponto 22, 327°21'34" e 400,60m até o ponto 23, 196°05'32" e 3.198,33m até o ponto 24; deste, segue por linha seca, confrontando com a faixa de domínio da BR-226, com o seguinte azimute plano e distância: 278°21'53" e 2.707,40m até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta SUDENE, folha SB-24-H-II, escala 1:100.000, ano 1969).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER, fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.7.1988