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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 96.274, DE 5 DE JULHO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no art.
6°, item III, letra "b ", da Lei n° 7.632, de 03 de dezembro de
1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Ministério da Saúde, em
favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 271.526.000,00
(duzentos e setenta e um milhões, quinhentos e vinte e seis mil cruzados), para
reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos decorrerão de variações
monetárias e do montante especificado.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 05 de julho de 1988; 167° da
Independência e 100° da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Paulo César
Ximenes Alves Ferreira
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 6.7.1988 e
retificado no DOU de 20.7.1988
