DECRETO N^o 96.047, DE 18 DE MAIO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a" "b" "c" e "d" e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇÃO" com área de 25.379,2725 ha (vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove hectares, vinte e sete ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.689, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 41°59'42'',WGr e latitude 10°10'37'' S, situado na margem esquerda do Rio Jacaré, na divisa com Jilney Ferreira Rios; deste, segue confrontando com Jilney Ferreira Rios, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°36'03" e 1.598,90m até o ponto 2; 216°46'34" e 11.024,01m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, com azimute de 143°46'13" e 11.454,71m até o ponto 4, situado na divisa com Idaleno de Tal; deste, segue confrontando com Idaleno de Tal, por linha seca, com azimute de 238°17'07" e 11.908,16m até o ponto 5, situado na divisa com Dr. Nely de Tal; deste, segue confrontando com Dr. Nely de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 339°27'13" e 3.390,68m até o ponto 6; 248°47'54'' e 3.636,11m até o ponto 7; 358°37'26" e 2.290,66m até o ponto 8; 268°17'58'' e 2.696,18m até o ponto 9, situado na divisa com a Fazenda Paulista; deste, segue confrontando com a Fazenda Paulista, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°49'43'' e 10.762m até o ponto 10; 39°02'34'' e 3.270m até o ponto 11, situado na divisa com Jaime da Silva Barreto; deste, segue confrontando com Jaime da Silva Barreto, com os seguintes azimutes e distâncias: 99°39'45'' e 4.230,01m até o ponto 12; 19°57'59'' e 5.915,57m até o ponto 13, situado na divisa com Florisvaldo de Almeida Barreto, José Vanderley de Almeida, Antides Sobrinho e Neny de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 99º37'41" e 3.408m até o ponto 14; 21°03'18" e 4.704,06m até o ponto 15, situado à margem esquerda do Rio Jacaré; deste, segue margeando o Rio Jacaré, a montante, com azimute de 92°05'53" e distância de 4.643,11m até o ponto 1, início da descrição do perímetro (fonte de referência: Carta do IBGE, Folhas SC.24-Y-A-I e SC.23-Z-B-III, Escala: 1:100.000, ano 1975 e 1981).

Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua de 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro 1987.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.1988