DECRETO N^o 95.858, DE 22 DE MARÇO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1° São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.

I - OFICIAIS DE CARREIRA

  1 - Oficiais­Generais

2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

II - OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR

Art. 2° 0s Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9° da Lei n° 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n.° 95.643, de 14 de janeiro de 1988, e demais disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Fernando de Assis Martins Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.3.1988