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Presidência
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DECRETO No 95.783, DE 4 DE MARÇO DE 1988.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de Abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b",
"c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "Fazenda Baião", com área de 5.970,0000ha (cinco mil
novecentos e setenta hectares), situado no Município de Natividade, no Estado de
Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada
pelo Decreto n.° 92.690, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no M 27, de coordenadas
geográficas longitude 47°38'37"WGr e latitude 11°24'45"S, situado na divisa do
loteamento Segredo G1. 02, 2a Etapa fl. "b"; deste, segue por linha seca,
confrontando com este, nos seguintes rumos verdadeiros e distâncias:
73°17'50"SE595,96m, até o M 28; 10°54'50"SE708,78m, até o M 29;
10°38'21"SE206,82m, até o M 30; 86°24'43"NW199,58m, até o M 31;
74°33'25"SW1.125,92m, até o M 32; situado na margem esquerda do córrego São
Pedro; deste, segue pelo referido córrego, à jusante e ainda com a mesma
confrontação, com a distância de 4.650,00m, até fazer barra com o rio Bagagem;
deste, segue pelo referido rio, à jusante, com a distância de 13.050,00m, até
encontrar a barra com o córrego Morais; deste, segue pelo córrego Morais, à
montante e na confrontação com a Fazenda Morais, com a distância de 4.850,00m,
até o M 1, situado na sua cabeceira; deste, segue por linha seca, e confrontando
com o loteamento Segredo G1. 02, 2a Etapa fl. "A", no rumo verdadeiro e
distância: 01°41'36"NE1.887,03m, até o M 2, situado na margem esquerda do
córrego Rucinha; deste, segue pelo referido córrego à montante, e ainda com a
mesma confrontação, com a distância de 3.000,00m, até o M 3, situado na sua
cabeceira; deste, segue por linha seca, e confrontando com o loteamento Segredo
G1. 02, 2a Etapa fl. "A", nos seguintes rumos verdadeiros e distâncias:
36°10'55"NE 314,93m, até o M 4; 42°07'41"NW187,00m, até o M 5; 47°56'09"NE
2.005,98m, até o M 6; 76°20'14"SE520,91m, até o M 7; 76°31'37"NE 393,63m, até o
M 8; 46°12'44"NE328,47m, até o M 9; 74°11'19"SE 423,25m, até o M 10; 56°19'49"SE
638,58m, até o M 11; 36°54'48"NE129,50m, até o M 12; 44°57'12"NE 266,63m, até o
M 13; deste, segue por linha seca, e confrontando com o loteamento Segredo G1.
02, 2a Etapa fl. "B", nos seguintes rumos verdadeiros e distâncias: 69°27'57"NE
1.048,10m, até o M 14; 54°01'20"NE 1.025,49m, até o M 15; 57°55'00"NE 866,84m,
até o M 16; 27°06'08"NE - 248,76m, até o M 17; 00°25'58"NW 471,21m, até o M 18;
78°25'11"NE 199,35m, até o M 19; 48°23'55"NE 390,08m, até o M 20; 72°26'47"NE
152,55m, até o M 21; 86°57'54"SE 376,88m, até o M 22; 79°15'35"NE 280,49m, até o
M 23; 68°45'08"SE 243,47m, até o M 24; 66°05'13"NE 470,00m, até o M 25;
88°19'32"NE236,93m, até o M 26; 79°08'19"NE 293,42m, até o M 27; ponto inicial
da descrição do perímetro (fontes de referência: Cartas Planimétricas da
Diretoria de Serviços Geográficos do Brasil, folhas-SC-23-Y-C-I e SC-Y-C-IV,
Escala 1:100.000, ano 1977, e Certidão de Registro de Imóvel; e Mapas
Topográficos).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º E facultado ao proprietário o direito de
escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no
art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos VI, VII e
VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais -
INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de
1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de março de 1988; 167º da
Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.3.1988
