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Presidência
da República |
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Presidência
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DECRETO No 95.655, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.
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Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de
novembro de 1968, alterado pelo Decreto - lei n° 842, de 9 de setembro de 1969,
e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.033229/87-14 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Odontologia, a ser
ministrado pela Faculdade de Odontologia, a ser mantida pela Fundação de Ensino
e Tecnologia de Alfenas, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.1.1988
