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Presidência
da República |
DECRETO No 95.298, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.
Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 3.736, de 22 de março de 1960,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da
Fundação das Pioneiras Sociais, a Rede Nacional de Hospitais da Medicina do
Aparelho Locomotor.
§ 1º A Rede Nacional de Hospitais da Medicina do
Aparelho Locomotor será integrada, inicialmente, pelo Hospital das Doenças do
Aparelho Locomotor/SARAH, em Brasília, e pelos hospitais da mesma especialidade,
a serem construídos em São Luís, Estado do Maranhão, Salvador, Estado da Bahia,
e Curitiba, Estado do Paraná.
§ 2º A organização e o funcionamento da Rede
Nacional de Hospitais da Medicina do Aparelho Locomotor serão estabelecidos em
Regimento Interno, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Saúde.
Art. 2º A Secretaria de Planejamento e Coordenação da
Presidência da República - SEPLAN/PR promoverá a inclusão, na Proposta
Orçamentária Anual da União, das dotações necessárias ao atendimento dos
Programas e Atividades da Rede Nacional de Hospitais da Medicina do Aparelho
Locomotor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de novembro de 1987; 166º da
Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos
Borges da Silveira