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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.748, DE 7 DE AGOSTO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 10/05/1991 |
Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento para a Diretoria de Aeronáutica da Marinha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique
Saboia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.1987
