DECRETO N^o 94.028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras  "e " e  "p " do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 1.659,00 ha (hum mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares), abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Gurguéia", localizada no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, de acordo com a planta constante do Processo - PRONI nº 43000.100098/87-13, necessária à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto, e assim descrita: o Polígono "F" tem seu início no ponto 1 de coordenadas (UTM) - latitude 9.057.483m e longitude 617.955m localizado à margem direita do rio Gurguéia, a uma distância de 600 metros do leito. Neste ponto, com azimute de 44°30' faz um ângulo interno de 81°30' e a uma distância de 1.080 metros encontra o ponto 2; neste ponto, faz um ângulo de 212°30' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 169°00' e segue a uma distância de 1.470 metros até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 89°00' e segue a uma distância de 4.350 metros até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 80°00' e segue a uma distância de 3.520 metros até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 135°00' e segue a uma distância de 2.500 metros até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 133°00' e segue a uma distância de 1.650 metros até encontrar o ponto 1 acima mencionado, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 1.659,00 ha.

Art. 2º - É excluída da declaração de utilidade pública e interesse social área de terra pertencente ao Estado do Piauí (trecho da Estrada - PI - 4), com 4 hectares, localizada no Polígono descrito no artigo anterior.

Art. 3º - Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), as desapropriações de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1987