|
Presidência
da República |
DECRETO No 89.511, DE 4 DE ABRIL DE 1984.
Dispõe sobre a composição da Categoria Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da EscoIa Superior de Guerra, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, no Decreto nº 83.844, de 14 de agosto de 1979, e o que consta do Processo DASP nº 15.840, de 1982,
DECRETA:
Art. 1º. - Ficam criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Assessoramento Superior, código: LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Escola Superior de Guerra.
Art. 2º. - A síntese das atribuições das funções de Assessor, de que trata este decreto, é a descrita no Anexo I-A.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da EscoIa Superior de Guerra.
Art. 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Waldir de Vasconcelos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.1984
ANEXO I
PR - EMFA - Escola Superior de Guerra
TABELE PERMANENTE
Funções de Confiança
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (LT.DAS-100)
Nº de cargos, funções ou encargos | Denominação | símbolo ou valor de gratificação | Nº de cargos ou funções | Denominação | Código |
5 | COMANDO Assessor |
LT.DAS. 102.1 |
Funções de Confiança
CATEGORIA-ASSESSORAMENTO SUPERIOR (LT-DAS-102)
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação dada pelo Decreto nº 89.807, de 1984)
Nº de funções | Denominação | Código | Síntese das Atribuições específicas |
5
|
Comando Assessor
|
LT DAS.102.1
|
- Assessorar o comandante da Escola Superior de Guerra em: - estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse da Segurança e Desenvolvimento Nacional; - atividades de administração de pessoal, serviços gerais e orçamento; - estudos para o desenvolvimento de assuntos ligados ao planejamento da política nacional; - atualização dos conhecimentos dos diplomados da ESG. |