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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 68.565, DE 29 DE ABRIL DE 1971.
| Revogado pelo Decreto nº 79.046, de 1976 |
Aprova o regulamento da Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966 e do Decreto-lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970, que dispõe sôbre os incentivos fiscais para o Desenvolvimento Florestal no País. |
Retificação
Na publicação feita no Diário Oficial de 30 de abril de 1971, na 1ª página, 1ª coluna, no preâmbulo,
Onde se lê:
...artigo 81, item II da Constituição,...
Leia-se:
...artigo 81, item III da Constituição,...
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.1971
