DECRETO Nº 74.467, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.
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Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei número 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973. |
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 1974)
Na página 9846, no Regulamento, no Artigo 1º,
Onde se lê:
Art. 1º Os Quadros Complementares de Oficiais (QC), de que trata o presente regulamento,...
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Leia-se:
Art. 1º Os Quadros Complementares de Oficiais (GC), de que trata o presente regulamento,...
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Na página 9848, no Artigo 26,
Onde se lê:
Art. 26... serão preenchidas exclusivamente, pelo critério critério de merecimento,...
Leia-se:
Art. 26... serão preenchidas exclusivamente, pelo critério de merecimento...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1974