DECRETO Nº 74.467, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.

 

Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei número 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 1974)

Na página 9846, no Regulamento, no Artigo 1º,

Onde se lê:

Art. 1º Os Quadros Complementares de Oficiais (QC), de que trata o presente regulamento,...

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Leia-se:

Art. 1º Os Quadros Complementares de Oficiais (GC), de que trata o presente regulamento,...

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Na página 9848, no Artigo 26,

Onde se lê:

Art. 26... serão preenchidas exclusivamente, pelo critério critério de merecimento,...

Leia-se:

Art. 26... serão preenchidas exclusivamente, pelo critério de merecimento...

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1974