DECRETO N^o 83.100, DE 29 DE JANEIRO DE 1979

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 7.646/78, conforme consta do Processo nº 552/78-CFE e 200.679/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º.  É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia, habilitações em Licenciatura e Formação de Psicólogo, ministrado pela Universidade Federal do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL
Euro Brandão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1979