|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 63.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública, o Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 8.605, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Irmã Teresa Valse Pantellini, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A COSTA E SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.1969
