Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 63.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

Texto para impressão

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Dom Aquino", de Campo Grande - MT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II, do artigo 83, da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 23, do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista o que consta do Processo nº 65.688-67 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º. É concedido reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Dom Aquino", de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.12.1968