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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.590, DE 24 DE ABRIL DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcionários Municipais de Pôrto Alegre", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 51.366, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º "in fine"" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação os Funcionários Municipais de Pôrto Alegre", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 24 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1968 e retificado no DOU de 6.5.1968
