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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 61.585, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o "Educandário Nossa Senhora de Lourdes" com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 1.649, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Educandário Nossa Senhora de Lourdes", com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 20 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.1967
